PORTARIA MCOM Nº 13.639, DE 25 DE JULHO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 21/08/2024

PORTARIA MCOM Nº 13.639, DE 25 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.015135/2024-24, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação João Paulo II,
inscrita no CNPJ nº 50.016.039/0001-75, executante do serviço de retransmissão de
televisão, em caráter primário, no município de Adamantina, estado de São Paulo,
utilizando o canal 46 (quarenta e seis), digital, consistente na alteração da geradora
cedente da sua programação, que passará a ser a Fundação João Paulo II, inscrita no CNPJ
nº 50.016.039/0001-75, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com
fins exclusivamente educativos, no município de Cachoeira Paulista, estado de São
Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO

Empresas citadas