PORTARIA MCOM Nº 13.429, DE 19 DE JULHO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 13.429, DE 19 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ESTATAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria
de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.024023/2023-83, resolve:
Art. 1º Fica homologada a operação efetuada pela Fundação Estadual Jornalista
Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ nº
04.193.294/0001-76, executante do serviço de retransmissão de televisão, no município de
Pedro Gomes, estado de Mato Grosso do Sul, utilizando o canal 35 (trinta e cinco) digital
e 3 (três) analógico, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação,
que passará a ser a Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão
Educativa de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ nº 04.193.294/0001-76, concessionária
do serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no
município de Campo Grande, estado do Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELA NAUFEL SCHETTINO