ACÓRDÃO Nº 6883/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6883/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-016.908/2024-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Almiro Jose Braga de Miranda Ramos (313.***.***-49);
Carlos Cleber Nacif (242.***.***-59); Mario Cesar de Araujo (342.***.***-34); Miriane
Gutierres Pereira (315.***.***-15); Valdecir Mendes de Souza (332.***.***-04).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.