ACÓRDÃO Nº 6877/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6877/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 039.056/2021-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Marinha (00.394.502/0104-
50); David de Assis Silva (838.***.***-34); Elisabete Franca Caldas (788.***.***-72);
Fatima Beatriz Franca Caldas (608.***.***-15); Isabel Cristina Franca Caldas
(920.***.***-00); Marcia Cristina Doria Bessa (513.***.***-72); Maria Edite Gomes da
Silva (031.***.***-09); Suzete Franca Caldas (791.***.***-00); Viviany Marilin dos
Santos (679.***.***-49); Walquiria Mery da Silva (446.***.***-87); Wanderlea Marcia
dos Santos (935.***.***-34); Wanderly Maria dos Santos (843.***.***-87).
3.2. Recorrente: Elisabete Franca Caldas (788.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pela Sra. Elisabete Franca Caldas contra o Acórdão 495/2022-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à recorrente e ao órgão de origem.
10. Ata n° 29/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 13/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
6877-29/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Benjamin Zymler.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.