PORTARIA SUFRAMA Nº 1.576, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA SUFRAMA Nº 1.576, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
Aprovar o projeto agropecuário pleno para a implantação de fruticultura, de interesse de CARLOS
ANDRÉ PLÁCIDO DA COSTA.
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e considerando o que lhe autoriza a Resolução nº 71, de 26 de
julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, em seu Art. 37; os termos do Parecer Técnico nº 180/2024/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, da Superintendência Adjunta de
Projetos da SUFRAMA; e o que consta no processo SEI-SUFRAMA nº 52710.008560/2022-13, resolve:
Art. 1º APROVAR o Projeto agropecuário pleno para a implantação de fruticultura, de interesse de CARLOS ANDRÉ PLÁCIDO DA COSTA (CPF: ***.367.132-**), na forma do Parecer
Técnico nº 180/2024/COAPAG/CGPAG/SPR/SUFRAMA, para a implantação das atividades abaixo descritas em um lote com área de 459,5994 hectares, localizada na Estrada Vicinal ZF-01, km
04, margem direita, no Distrito Agropecuário da Suframa:
. DISCRIMINAÇÃO .ATIVIDADES A SEREM IMPLANTADAS (HECTARES)
. . .1º Ano .2º Ano .3º Ano .4º Ano .5º Ano .Total
. .Fruticultura (Banana) .15 .15 .15 .15 .15 .75
. .Total .- .- .- .- .- .75
. .INVESTIMENTOS PREVISTOS (R$)
. .Todas atividades .612.040,90 .219.703,60 .150.553,60 .150.553,60 .150.553,60 .1.283.405,30
. .Total .- .- .- .- .- .1.283.405,30
. .
. .MÃO DE OBRA
. .Fixa .4 .4 .4 .4 .4 .4
. .Variável .- .- .- .- .- .-
. .Total .4
Art. 2º DETERMINAR sob pena de cancelamento do projeto aprovado, sem prejuízo da aplicação de outras cominações legais cabíveis:
I - o atendimento das exigências da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme disciplina a Legislação no âmbito Federal, Estadual e Municipal;
II - a manutenção de cadastro atualizado na SUFRAMA, de acordo com as normas em vigor;
III - o cumprimento das exigências contidas na Resolução nº 71, de 26 de julho de 2019, do Conselho de Administração da SUFRAMA, bem como as demais Resoluções, Portarias
e Normas Técnicas em vigor, ou que vierem a vigorar; e
IV - o cumprimento das exigências contidas no Edital de Concorrência 3 (SEI 1294708) e no Projeto Básico SEI 1248101.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA