ACÓRDÃO Nº 6911/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6911/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.362/2024-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Edson dos Santos Fiuza (331.***.***-82); Maria Cristina
Ramos Soares (627.***.***-72); Maria Luíza Rodrigues Quintarelli (360.***.***-00);
Olívio Francisco Aguinel Filho (612.***.***-91); Paulo César de Azevedo Vianna
(346.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.