PORTARIA Nº 826, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 826, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 828/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201925841.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Skema Business School (Cód. 4053),
instalado à Avenida do Contorno, nº 5.456, Bairro Funcionários, no município de Belo
Horizonte, no estado do Minas Gerais, mantida pela Skema Escola de Negócios Eireli
(Cód. 17108), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 29.809.849/0001-92.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA