PORTARIA Nº 818, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 818, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 895/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 202020187.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Estácio de Campo Grande -
Estácio Campo Grande (Cód. 862), por transformação da Faculdade Estácio de Sá de
Campo Grande, situado na Rua Fernando Correia da Costa, nº 1.760, Bairro Vila Rosa
Pires, no município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul, mantido pela
Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. (Cód. 119), com sede no município
do Rio de Janeiro, no estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 34.075.739/0001-84.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA