ACÓRDÃO Nº 6940/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6940/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso
II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso I, alínea "a", e 169, inciso
III, do Regimento Interno deste Tribunal, quanto ao processo a seguir relacionado, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-035.160/2023-3 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Associação Bauruense de Desportes Aquáticos
(13.282.547/0001-79); Diogo Zopone (357.***.***-76).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério do Esporte.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Leandro Bettini Lins de Castro Monteiro
(34515/OAB-DF), representando Associação Bauruense de Desportes Aquáticos; Leandro
Bettini Lins de Castro Monteiro (34515/OAB-DF), representando Diogo Zopone.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. julgar regulares com ressalvas as contas dos responsáveis Associação
Bauruense de Desportes Aquáticos e Diogo Zopone, dando-lhes quitação;
1.7.2. dar ciência deste acórdão aos responsáveis e ao Ministério do
Esporte.