DECRETO Nº 12.142, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

DECRETO Nº 12.142, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão
e funções de confiança para a Assessoria Especial do
Presidente da República e para o Gabinete Pessoal do
Presidente da República, e transforma cargos em
comissão e funções de confiança.
(Publicado no Diário Oficial da União de 20 de agosto de 2024, Seção 1)
No inciso I do caput do art. 1º, onde se lê:
"I - a Assessoria Especial do Presidente da República:
a) um CCE 1.15; e
b) um CCE 1.13; e"
Leia-se:
"I - a Assessoria Especial do Presidente da República:
a) um CCE 2.15; e
b) um CCE 2.13; e"
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Esther Dweck
Presidência da República
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 871, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional da proposta
de modificação do Projeto de Lei nº 19, de 2024-CN, que "Altera a Lei nº 14.822, de 22
de janeiro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício
financeiro de 2024.".
Nº 872, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de
informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.334-DF.
Nº 873, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de
informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.693-DF.
Nº 874, de 20 de agosto de 2024. Proposta ao Senado Federal, para que seja autorizada
a contração de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do
Brasil, entre a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB e o
Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), cujos recursos destinam-se ao "Programa
Resiliência Climática em Cidades (setor água).".
Nº 875, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 10.363, de 4 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 19 de setembro de 2023, que outorga autorização à Rádio Comunitária
Dorense, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço
de radiodifusão comunitária, no Município de Dores do Turvo, Estado de Minas
Gerais.
Nº 876, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 4.745, de 8 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 21 de novembro de 2018, que outorga autorização à Associação
Comunitária Unidos Venceremos, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Belém, Estado do
Pará.
Nº 877, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 10.348, de 31 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 19 de setembro de 2023, que outorga autorização à Associação de
Radiodifusão Comunitária Pingo de Ouro do Pará - ACCPO, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no
Município de Belém, Estado do Pará.
Nº 878, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 7.472, de 11 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de dezembro de 2022, que transfere a concessão outorgada à Rádio
Educadora Inconfidência de Umuarama Ltda., para a Fundação Santa Clara de Assis, para
executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptada para frequência modulada, no Município de Umuarama, Estado
do Paraná.
Nº 879, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante
da Portaria nº 5.872, de 6 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de
junho de 2022, que transfere a permissão outorgada à Torres & Camargo Ltda., para a Rádio
Top FM Campinas Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Hortolândia, Estado de São Paulo.
Nº 880, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 8.588, de 7 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de março de 2023, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013, a
concessão outorgada à Difusora Ouro Verde Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, no
Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Nº 881, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 7.108, de 10 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de dezembro de 2022, que renova, a partir de 1º de novembro de 2013,
a concessão outorgada à Sociedade Rádio Emissora Metropolitana Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora
em onda média, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Nº 882, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 11.302, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 22 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 23 de novembro de 2020, a
permissão outorgada à Fundação Sara Nossa Terra, para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
com fins exclusivamente educativos, no Município de Araucária, Estado do Paraná.
Nº 883, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 11.094, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 21 de setembro
de 2017, a concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Iguatemi Ltda.,
atualmente denominada Rádio Comunicação Brasil Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda
tropical, no Município de Osasco, Estado de São Paulo.
Nº 884, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 11.002, de 9 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 10 de novembro de 2023, que renova, a partir de 19 de junho de 2019,
a autorização outorgada à Associação dos Pequenos Industriais e Comerciantes do
Município de Messias, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Messias, Estado de
Alagoas.
Nº 885, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 11.022, de 10 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que renova, a partir de 13 de dezembro
de 2022, a autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Comunicações Vale
do Rio Jari, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o
serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Laranjal do Jari, Estado do
Amapá.
Nº 886, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 6.079, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de novembro de 2019, que renova, a partir de 9 de maio de 2018, a
autorização outorgada à Associação Amigos de Novo Progresso, para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária,
no Município de Novo Progresso, Estado do Pará.
Nº 887, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 11.581, de 14 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 15 de janeiro de 2024, que renova, a partir de 3 de março de 2018, a
autorização outorgada à Associação Comunitária de Rádio Macabu Livre, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro.
Nº 888, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 6.640, de 28 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de janeiro de 2019, que renova, a partir de 7 de novembro de 2017, a
autorização outorgada à Associação de Arte e Cultura Comunitária de Natividade, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Natividade, Estado do Rio de Janeiro.
Nº 889, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 12.883, de 10 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de abril de 2024, que renova, a partir de 6 de abril de 2020, a autorização
outorgada à Associação de Difusão Cultural e Comunitária Nossa Senhora do Caravagio,
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de
radiodifusão comunitária, no Município de Anta Gorda, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 890, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 9.624, de 30 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de junho de 2023, que renova, a partir de 28 de maio de 2020, a
autorização outorgada à Associação de Difusão Comunitária Expeditense, para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
comunitária, no Município de Santo Expedito do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
Nº 891, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 9.529, de 22 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 13 de junho de 2023, que renova, a partir de 14 de julho de 2021, a
concessão outorgada à Rádio Vale do Rio Poty Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Crateús, Estado do Ceará.
Nº 892, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 12.634, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial
da União de 4 de abril de 2024, que renova, a partir de 18 de abril de 2016, a
permissão outorgada anteriormente conferida à Tempo FM Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Nº 893, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 6.489, de 25 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 15 de setembro de 2022, que renova, a partir de 28 de fevereiro de 2021, a
permissão outorgada à Rádio FM 102 Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Nº 894, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 11.573, de 13 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 8 de novembro de 2017,
a concessão outorgada à Rádio Gaeta Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo.
Nº 895, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 10.835, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de novembro de 2023, que renova, a partir de 19 de novembro de 2022,
a permissão outorgada anteriormente conferida à SM Comunicações Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Pinheiros, Estado do Espírito Santo.
Nº 896, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 10.829, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de novembro de 2023, que renova, a partir de 25 de fevereiro de 2020,
a permissão outorgada anteriormente conferida à SM Comunicações Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito
Santo.
Nº 897, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 11.319, de 1º de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 22 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a
concessão outorgada anteriormente conferida à Rádio Jornal de Inhumas Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Inhumas, Estado de Goiás.
Nº 898, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 11.423, de 5 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 27 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 9 de julho de 2020, a
permissão outorgada anteriormente conferida à Rádio Cidade São Luís Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Nº 899, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 9.609, de 29 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de junho de 2023, que renova, a partir de 5 de dezembro de 2016, a
permissão outorgada à Fundação José de Paiva Netto, para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.
Nº 900, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 3.234, de 15 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de julho de 2019, que renova, a partir de 28 de junho de 2017, a
permissão outorgada à Sociedade Rádio Alvorada Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
Nº 901, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 3.825, de 11 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 18 de novembro de 2021, que renova, a partir de 26 de dezembro de 2018,
a permissão outorgada à Rádio FM Medianeira Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Buritis, Estado de Minas Gerais.
Nº 902, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 3.877, de 11 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de novembro de 2021, que renova, a partir de 9 de agosto de 2018,
a permissão outorgada à Rádio Tropical de Dionísio Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Dionísio, Estado de Minas Gerais.
Nº 903, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 5.864, de 6 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 27 de fevereiro de 2017, a
permissão outorgada à Rádio Divinópolis Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Divinópolis, Estado de Minas Gerais.
Nº 904, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 9.866, de 3 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de julho de 2023, que renova, a partir de 6 de fevereiro de 2015, a
permissão outorgada à Empreendimentos Radiofônicos Sulminas Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais.
Nº 905, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante
da Portaria nº 9.303, de 28 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de
maio de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a concessão outorgada à Rádio
Cultura D'Oeste S.A., atualmente denominada de Rádio Cultura de Lavras Ltda., para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Lavras, Estado de Minas Gerais.
Nº 906, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 6.245, de 21 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de agosto de 2022, que renova, a partir de 12 de agosto de 2018, a
permissão outorgada à Rádio Jaraná Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Paragominas, Estado do Pará.
Nº 907, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 12.891, de 10 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da
União de 29 de abril de 2024, que renova, a partir de 17 de janeiro de 2015, a
permissão outorgada anteriormente conferida à Fundação Nossa Senhora do Rocio, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Curitiba, Estado do Paraná.
Nº 908, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante
da Portaria nº 12.696, de 22 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 4
de abril de 2024, que renova, a partir de 16 de outubro de 2018, a concessão outorgada
anteriormente conferida à Rádio Feliz de Santo Antônio de Pádua Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda
média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro.
Nº 909, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 10.278, de 21 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 29 de agosto de 2023, que renova, a partir de 25 de maio de 2022, a
permissão outorgada à Central de Eventos, Promoções e Marketing Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Capão do Leão, Estado do Rio Grande do
Sul.
Nº 910, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 4.376, de 3 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 12 de setembro de 2018, que renova, a partir de 27 de fevereiro de 2017,
a permissão outorgada à Rádio Flor da Montanha FM de Amparo Ltda.-ME, para
executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, no Município de Amparo, Estado de São Paulo.
Nº 911, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 10.656, de 2 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de outubro de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a
concessão outorgada à Rádio Luz Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média,
posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Nº 912, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 8.496, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 16 de março de 2023, que renova, a partir de 8 de novembro de 2020, a
permissão outorgada à Sistema Radiodifusão de Bebedouro Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo.
Nº 913, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 5.807, de 9 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial
da União de 16 de novembro de 2018, que renova, a partir de 17 de setembro de 2016,
a concessão outorgada à Rádio Uirapuru Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média regional,
posteriormente adaptado para a execução do serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Birigui, Estado de São Paulo.
Nº 914, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 7.503, de 3 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 30 de janeiro de 2018, que renova, a partir de 5 de abril de 2016, a permissão
outorgada à Radio Independente de Barretos Ltda. - EPP, para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Colina, Estado de São Paulo.
Nº 915, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 10.245, de 17 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 29 de agosto de 2023, que renova, a partir de 10 de fevereiro de 2016,
a permissão outorgada ao Sistema Rádio Digital FM Ltda., para executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Ilha Solteira, Estado de São Paulo.
Nº 916, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 9.344, de 3 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 7 de junho de 2023, que renova, a partir de 13 de setembro de 2018, a
permissão outorgada à FM Mundial Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no
Município de Jundiaí, Estado de São Paulo.
Nº 917, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 5.579, de 13 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 7 de julho de 2022, que renova, a partir de 23 de março de 2015, a permissão
outorgada à Êxitus Sistema de Comunicação Ltda., para executar, pelo prazo de dez
anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência
modulada, no Município de Mineiros de Tietê, Estado de São Paulo.
Nº 918, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 8.500, de 24 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 16 de março de 2023, que renova, a partir de 8 de maio de 2014, a
permissão outorgada à Sociedade Rádio Clube de Osvaldo Cruz Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo.
Nº 919, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 11.059, de 13 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, que renova, a partir de 11 de junho de
2016, a permissão outorgada à Mega Empresa de Comunicações Ltda., para executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
Nº 920, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 10.242, de 16 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 29 de agosto de 2023, que renova, a partir de 1º de maio de 2014, a
concessão outorgada à Sociedade Rádio Cultura São Vicente Ltda., para executar, pelo
prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em
onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de São Vicente, Estado de São Paulo.
Nº 921, de 20 de agosto de 2024. Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato
constante da Portaria nº 9.947, de 10 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 24 de julho de 2023, que renova, a partir de 3 de dezembro de 2014, a
permissão outorgada à Rádio Revanche FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos,
sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada,
no Município de Valinhos, Estado de São Paulo.