PORTARIA Nº 821, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 821, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 732/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201611784.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade do Centro Leste (Cód. 1409),
instalado à Rodovia ES-010, s/n, km 6,5, Bairro Manguinhos, no município de Serra, no
estado do Espírito Santo, mantida pela UCL - Ensino Superior Unificado Centro Leste
(Cód. 932), com sede no município de Vitória, no estado do Espírito Santo, CNPJ nº
02.598.162/0001-07.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
quatro anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA