ACÓRDÃO Nº 6841/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6841/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 034.388/2018-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I Embargos de declaração(Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Instituto de Tecnologia Socioambiental do Baixo Sul da
Bahia (05.913.376/0001-00); Victor Pinheiro de Sousa Nilo Dantas (033.***.***-73).
3.2. Recorrente: Victor Pinheiro de Sousa Nilo Dantas (033.***.***-73)..
4. Órgãos/Entidades: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar; Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (extinto).
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Deborah Giuliana Guedes Rocha (OAB-DF 57.697) e
Romildo Olgo Peixoto Júnior (OAB-DF 28.361), representando Victor Pinheiro de Sousa
Nilo Dantas.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
ao Acórdão 10.357/2023-1ª Câmara, proferido em recurso de reconsideração interposto
contra o Acórdão 11.557/2020-1ª Câmara, proferido em tomada de contas especial,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, nos termos do art. 34,
caput e § 1º, da Lei 8.443/1992, para, no mérito, não os acolher; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 29/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 13/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6841-
29/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.