ATO Nº 10.988, DE 26 DE JULHO DE 2024 Aprova os Requisitos Técnicos e Operacionais para uso de Bloqueador de Sinais de Radiocomunicações. Proc. 53500.055034/2023-61. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel/pt-br/ VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 10.988, DE 26 DE JULHO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/08/2024