PORTARIA MCOM Nº 14.209, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA MCOM Nº 14.209, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º, art. 369 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM Nº 1, de 2 de Junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de
05/06/2023, c/c as disposições do art. 14°, inciso IX, do Anexo X da Portaria MCOM 8.374,
de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 08/02/2023, que aprovou os Regimentos
Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo
Administrativo nº 53115.009421/2024-51, resolve:
Art. 1º Autorizar a entidade CENTRO SOCIAL PIEDADENSE DE COMUNICAÇÃO
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 670/2001, publicada no Diário Oficial da União
em 28/11/2001, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo nº
1068/2004, publicado no Diário Oficial da União em 19/11/2004, conforme consta nos
autos do Processo de Autorização nº 53710.000760/1999, a retificar o local de instalação
do sistema irradiante na Rua João Paulo II, nº 67, na localidade de PIEDADE DOS
GERAIS/MG.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 20°
28' 19"S e longitude 44° 13' 23"W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ