ACÓRDÃO Nº 7024/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7024/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de
pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-014.875/2024-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Andrea Leal Cavalleiro Grizagoridis (011.***.***-62); Laura
Emylia Cesco Vasconcelos (613.***.***-15); Loides Gomes Francisco (700.***.***-87);
Maisa Ferreira de Assuncao (001.***.***-75); Maria Aparecida dos Santos Pinto
(036.***.***-16); Maria das Gracas dos Santos Pinto Ribeiro (327.***.***-59); Maristela
Cesco Brandao (237.***.***-04); Natacha Aparecida Santos Pinto (819.***.***-49);
Paulina Maria dos Santos Cavalleiro (086.***.***-59); Rosange Maria dos Santos Pinto
Menezes (209.***.***-72); Solange Teresinha dos Santos Pinto (630.***.***-15); Yone
Jussara Cesco (356.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas/Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.