PORTARIA Nº 835, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 835, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00069/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 52/2024, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201926042.
Art. 2º Fica credenciado o Centro Universitário Estácio de Vitória - Estácio
Vitória (Cód. 1486), por transformação da Faculdade Estácio de Sá de Vitória, situado
na Rua Doutor Herwan Modenese Wanderley, nº 1.001, Bairro Jardim Camburi, no
município de Vitória, no estado do Espírito Santo, mantido pela Sociedade de Ensino
Superior Estácio de Sá Ltda. (Cód. 119), com sede no município do Rio de Janeiro, no
estado do Rio de Janeiro, CNPJ nº 34.075.739/0001-84.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo de
cinco anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de
2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA