PORTARIA Nº 829, DE 16 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 829, DE 16 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, no
Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e no Parecer Referencial nº
00058/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CES nº 829/2023, da Câmara de Educação
Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201931449.
Art. 2º Fica recredenciada a Faculdade Santíssima Trindade - FAST (Cód.
19607), instalado na Rua Professor Américo Brandão, nº 46, Bairro Centro, no
município de Nazaré da Mata, no estado do Pernambuco, mantida pela Centro de
Ensino Superior Santíssima Trindade Limitada (Cód. 16289), com sede no mesmo
município e estado, CNPJ nº 19.833.500/0001-32.
Art. 3º O recredenciamento de que trata o art. 2º é válido pelo prazo cinco
anos, conforme previsto na Portaria Normativa nº 1, de 3 de janeiro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA