DESPACHO SDL-ANP Nº 914, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 21/08/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 914, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP n 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, §
1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.218822/2024-79, torna público o
cancelamento da Autorização SDL-ANP nº 27, de 12 de janeiro de 2021- DOU de 13 de
janeiro de 2021, por requerimento do agente autorizado MUNDPETRO LTDA., CNPJ nº
05.628.742/0001-80, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO

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