AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 483, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.215772/2024-78, resolve: autorizar a empresa CNODC BRASIL PETRÓLEO E GÁS LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 153, de 18 de março de 2024. . .CNPJ . .19.233.194/0001-01 . .19.233.194/0002-84 . .19.233.194/0003-65 . .19.233.194/0004-46 . .19.233.194/0005-27 . .19.233.194/0006-08 . .19.233.194/0007-99 . .19.233.194/0008-70 . .19.233.194/0009-50 . .19.233.194/0010-94 DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 483, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 21/08/2024