PORTARIA Nº 320, DE 19 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 320, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto
nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto no § 2º do Art. 48 da
Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no art. 3º da Portaria Interministerial MEC/MS
nº 278, de 17 de março de 2011, no que estabelece a Portaria nº 237, de 20 de junho de
2024, que dá nova redação ao artigo 5º da Portaria nº 530, de 9 de setembro de 2020, e
revoga a Portaria nº 251, de 06 de junho de 2023, na Lei nº 13.959, de 18 de dezembro
de 2019, e no Edital nº 35, de 4 de maio de 2022, resolve:
Art. 1º Revogar o resultado de APROVADO SUB JUDICE do participante ABBAS
YOUSSEF ATWI (CPF nº xxx .059.009- xx), código de inscrição nº 221120210520739,
conforme Portaria nº 524, de 29 de novembro de 2022, publicada no DOU nº 225, Seção
1, página 49, de 1 de dezembro de 2022, acerca da relação complementar de aprovados
na 2ª etapa - Prova de Habilidades Clínicas, do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas
Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira - Revalida, edição
2022/1, disciplinado pelo Edital nº 35, de 4 de maio de 2022, em decorrência da decisão
judicial constante no processo SEI nº 23036.009144/2022-33.
MANUEL FERNANDO PALACIOS DA CUNHA E MELO