DESPACHO SDL-ANP Nº 916, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 84. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 21/08/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 916, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº
48610.220236/2024-94, resolve: autorizar a empresa MINAS NANO INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA a exercer a atividade de agente de comércio exterior no CNPJ listado abaixo.
. .CNPJ
. .26.218.143/0001-68
DIOGO VALERIO