ACÓRDÃO Nº 7022/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 7022/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão
de pensão militar as interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.677/2024-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Dulcinea Campos Pecanha (636.***.***-49); Giane dos
Santos Lima (163.***.***-60); Lea Campos de Faria (288.***.***-53); Maria Alba Vulcao
Huhn (185.***.***-72); Maria Helena de Almeida Rodrigues da Silva (413.***.***-72);
Sami Regina Miyamoto Silva (801.***.***-34); Shyrlene Miyamoto Villar (485.036.306-
72); Zilda Campos (612.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.