ACÓRDÃO Nº 6859/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6859/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 006.446/2021-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Marinha (00.394.502/0104-
50); Francisca Marcelino Medeiros (214.***.***-68); Francisca Pereira da Costa Moura
(214.***.***-53); Humberto de Oliveira Moura (064.***.***-89); Maria Dalva Gomes
Mateus (261.***.***-00); Maria Ednalva de Oliveira Gomes (053.***.***-91); Maria de
Fatima Beserra da Costa (000.***.***-74); Rita Maria de Oliveira Gomes (090.934.515-
53); Simone Aparecida de Oliveira Moura (343.***.***-91); Telma da Rocha Felipe
(068.***.***-20).
3.2. Recorrentes: Rita Maria de Oliveira Gomes (090.***.***-53); Maria Ednalva
de Oliveira Gomes (053.***.***-91); Maria Dalva Gomes Mateus (261.***.***-00).
4. Órgão/Entidade: Comando da Marinha.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Maria da Conceição Silva Góes Fruneaux (OAB-BA
41.026).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedidos de reexame interpostos
pela Sras. Maria Dalva Gomes Mateus, Maria Ednalva de Oliveira Gomes e Rita Maria de
Oliveira Gomes, contra o Acórdão 8.889/2021-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fundamento no art. 48
da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos pedidos de reexame, para, no mérito, negar-lhes
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação às recorrentes e ao órgão de origem.
10. Ata n° 29/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 13/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6859-
29/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jhonatan de Jesus (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Benjamin Zymler.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.