Atos do Diário Oficial da União de 13/08/2024

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• ATO Nº 10.973, DE 25 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.387, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.465, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.553, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.590, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
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• ATO Nº 11.599, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 11.602, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 431, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
• ATO Nº 9.673, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO COTEPE/ICMS Nº 104, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 105, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO COTEPE/ICMS Nº 106, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 129, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FOR Nº 15, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.173, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/SOR Nº 1.175, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 57, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 58, DE 2024 — Atos do Congresso Nacional
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 464, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 465, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 466, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• CIRCULAR Nº 40, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
• DECISÃO SUROD Nº 372, DE 26 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 377, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 378, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 380, DE 29 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 383, DE 30 DE JULHO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 384, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 388, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 389, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 390, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 391, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 392, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECISÃO SUROD Nº 393 DE 2 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DECRETO Nº 12.137, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (3 partes)
• DECRETO Nº 12.138, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — Atos do Poder Executivo (2 partes)
• DELIBERAÇÃO DG Nº 65-2024-ANTAQ, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
• DESCONTO DE ACORDO COM A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.245 DE 18 DE JUNHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• DESPACHO Nº 2.284, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.303, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.305, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.306, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 2.307, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 245/CPCIND/SENAJUS, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO Nº 37, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DESPACHO Nº 666/SECIND/DCIND/CPCIND/SENAJUS, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• DESPACHO DECISÓRIO Nº 2/2024/UO111/GR11/SFI — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• DESPACHO DECISÓRIO SFO Nº 1-E/SEF/SFO/CAP, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 886, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 887, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 888, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SG Nº 914/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 915/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 916/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• DESPACHO SG Nº 917/2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.162/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.164/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.165/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.168/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.173/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.178/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.179/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.180/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.181/2024 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 504, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — ÁREA DE REGULAÇÃO
• INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 171, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (3 partes)
• MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.252, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — Atos do Poder Executivo
• PORTARIA Nº 1.051, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 120/DPC, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 15.175, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.177, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.187, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 15.200, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 2.761, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.863, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
• PORTARIA Nº 3.864, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.865, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.868, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.869, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.870, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 3.871, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA Nº 36459440, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — POLÍCIA FEDERAL
• PORTARIA Nº 379, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 40, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 42, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 43, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 470, 31 DE JULHO DE 2024 (*) — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 497, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 498, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 507, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
• PORTARIA Nº 565, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
• PORTARIA Nº 60, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 603, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 605, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 606, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 607, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 609, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
• PORTARIA Nº 786, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 789, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA Nº 790, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA Nº 791, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA CAPES Nº 248, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
• PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 3.809, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
• PORTARIA CJF Nº 443, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.571, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.572, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.573, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.574, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.575, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 1.576, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 409/2024, de 9 DE AGOSTO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 410/2024, de 9 DE AGOSTO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 411/2024, de 9 DE AGOSTO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 412/2024, de 9 DE AGOSTO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 413/2024, de 9 DE AGOSTO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 414/2024, de 9 DE AGOSTO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 415/2024, de 9 DE AGOSTO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 416/2024, de 9 DE AGOSTO DE 2024 - — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA GABAER Nº 1.482/GC4, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — COMANDO DA AERONÁUTICA (2 partes)
• PORTARIA GM/MPO Nº 259, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GPR Nº 1.571, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
• PORTARIA IBRAM Nº 3.039, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
• PORTARIA ICMBIO Nº 2.355, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA MCID Nº 706, DE 17 DE JULHO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MCID Nº 792, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCTI Nº 8.425, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA MDA Nº 43, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEMP Nº 160, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEMP Nº 163, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MTUR Nº 33, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA PGR/MPF Nº 733, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
• PORTARIA PRES Nº 113, DE 10 DE JULHO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.286, DE 5 DE ABRIL DE 2021 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
• PORTARIA PRES/INSS Nº 1.737, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (2 partes)
• PORTARIA PREVIC Nº 636, DE 24 DE JULHO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 660, DE 1º DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 696, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 697, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 702, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PREVIC Nº 705, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
• PORTARIA PROGEPE/UFJF Nº 167, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA
• PORTARIA SE/MDIC Nº 262, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 573, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 574, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 381, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 382, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERES/MEC Nº 383, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA SERMOP - MPA/MPA Nº 202, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• PORTARIA SNTEP/MME Nº 2.817, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.562, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.563, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS (2 partes)
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.564, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• PORTARIA SUFRAMA Nº 1.566, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
• RESOLUÇÃO Nº 12, DE 7 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
• RESOLUÇÃO Nº 542, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 543, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
• RESOLUÇÃO Nº 6.047, DE 8 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.419, DE 30 DE JULHO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO
• RESOLUÇÃO CM-CMED Nº 2, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — CONSELHO DE GOVERNO (2 partes)
• RESOLUÇÃO GGPAA Nº 10, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.909, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.910, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.911, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 2.913, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 240, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL