ACÓRDÃO Nº 5269/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5269/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 3252/2024
- TCU - Segunda Câmara, prolatado na sessão de 28/5/2024, Ata 18/2024, relativamente
ao subitem "9", de modo que onde se lê: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos
que tratam de pedido de reexame interposto pelo Senado Federal em face do Acórdão
5.213/2023-TCU-2ª Câmara", leia-se: "VISTOS, relatados e discutidos estes autos que
tratam de pedido de reexame interposto pela Câmara dos Deputados em face do
Acórdão 5.213/2023-TCU-2ª Câmara", mantendo-se inalterados os demais termos do
acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-009.504/2022-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Recorrente: Câmara dos Deputados (00.530.352/0001-59).
1.2. Interessados: Denise Miranda de Siqueira Lima (183.***.***-20);
Secretaria de Controle Interno/câmara dos Deputados ().
1.3. Órgão/Entidade: Câmara dos Deputados.
1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.5. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.6. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa
1.7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.8. Representação legal: não há.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.