PORTARIA Nº 3.868, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 3.868, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário
Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve:
RECONHECER, a condição de apátrida, nos termos do art. 26 da Lei nº
13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199, de 20 de
novembro de 2017, à pessoa abaixo relacionada:
JOANA BENITES KAIOWÁ, nascida em 13 de setembro de 1985, filha de
Uahrto Benites e Maria Solano, residente na Aldeia Jaguapiru, casa 647, Mato Grosso
do Sul, Brasil (Processo nº 235881.0498960/2024).
MARTHA PACHECO BRAZ