PORTARIA PREVIC Nº 696, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002343/2024-31, resolve:
PORTARIA PREVIC Nº 696, DE 6 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 13/08/2024