PORTARIA IBRAM Nº 3.039, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA IBRAM Nº 3.039, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Efetiva Permuta de cargo comissionado executivo
CCE por Função Comissionada Executiva - FCE, de
mesmo nível e categoria, no âmbito do Instituto
Brasileiro de Museus.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, em conformidade com a Portaria nº 1.524, de 7 de fevereiro de 2023, tendo em
vista o disposto no art. 12, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021 e o que consta
no Processo nº 01415.000770/2023-48, resolve:
Art. 1º Ficam efetivadas, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus, as
permutas dos seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE:
I - o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Espaços Museais e Arquitetura do Departamento de Processos Museais
com a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação
de Gestão de Pessoas do Departamento de Planejamento e Gestão Interna.
II - o Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.13, do Museu
Raymundo Ottoni de Castro Maya com a Função Comissionada Executiva de Diretor, código
FCE 1.13, do Museu da República.
Art. 2º A alteração decorrente desta Portaria será refletida nas futuras
alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenha implicado
alteração tácita do ato, nos termos do disposto no inciso II do art. 14 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO