EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.181/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.181/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 272ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 13/06/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.000768/2021-14
Requerente: Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos - Bio Manguinhos (FIOCRUZ)
CQB: 110/99
Endereço: Av. Brasil, 4365 - Pavilhão Rocha Lima - Manguinhos, Rio de Janeiro - RJ.
CEP: 21040-900.
Assunto: Solicitação de parecer para relatório de monitoramento Pós-Liberação
Comercial da vacina covid-19.
Extrato Prévio: 9363/2024, publicado no Diário Oficial da União em 29/02/2024.
Decisão: DEFERIDO
A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Tecnologia em
Imunobiológicos - Bio Manguinhos (FIOCRUZ), Dra. Bernardina Penarrieta Morales, solicita
parecer técnico para o Terceiro Relatório de Monitoramento Pós-Liberação Comercial da
Vacina Recombinante ChAdOx1+nCoV19, contra Covid-19. No âmbito das competências
dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido
atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do
meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento
interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
05/2021/SEI-CTNBio - Membros da Secretaria Executiva da CTNBio, o Presidente da CTNBio
aprovou solicitação de sigilo para as informações contidas no "Apêndices Confidencial" do
referido processo.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 2024
OPresidentedaComissãoTécnicaNacionaldeBiossegurança-CTNBio,nousodesuas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do
Decreto 5.591/05, torna público que foram notificados na 273ª. Reunião Ordinária da CTNBio,
ocorrida em 1/8/2024, os seguintes processos relativos à Resolução Normativa 37/22 da CTNBio:
1. Corteva Agriscience do Brasil Ltda.; CQB 013/97; Processo: 01245.010456/2024-
53; Notificação das alterações no Certificado de Qualidade em Biossegurança no 013/97,
Alteração do antigo nome "Área 8", com inclusão de duas paredes internas, dividindo o
ambiente em 3; Inclusão de biombos fixos ao chão em uma área vazia localizada próxima à
antiga Área 8, para amostragem; Alteração da localização da Sala de Testes de Qualidade de
Sementes para onde antes estava localizado o arquivo morto, Alteração da localização e do
leiaute do Setor de Processamento de Materiais Regulados para o local onde era o
almoxarifado e Inclusão de uma porta adicional na câmara fria. Protocolado em 12/07/2024;
2. Monsanto do Brasil Ltda; CQB 003/96; Processo: 01245.009663/2024-65;
Notifica alterações no Certificado de Qualidade em Biossegurança nº 003/96, Nas seguintes
salas: Sala de Processamento, Circulação, Área Operacional, sala 12, 43, 13, 29, 38 e 44,
circulação 1 e 3, salas 3 a 9 e Circulação; Protocolado em 28/06/2024;
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL
E INOVAÇÃO
DESPACHO DE 12 DE AGOSTO DE 2024
130ª RELAÇÃO DE PESQUISADORES CREDENCIADOS À IMPORTAÇÃO - Lei 8.010/1990
PORTAL GOV.BR
. .CREDENCIAMENTO .NOME .CPF .VENCIMENTO
. .920.017995/2024 .ZULEIDE MARIA IGNACIO .***.968.409-** .12/08/2029
. .920.003245/2008 .TEODIANO FREIRE BASTOS
FILHO
.***.812.077-** .12/08/2029
. .920.019619/2024 .RAFAEL SILVA GUIMARÃES .***.081.747-** .12/08/2029
. .920.019681/2024 .IURI RIBEIRO DIAS .***.342.965-** .12/08/2029
. .920.019694/2024 .LILIAN ADRIANA BORGES .***.053.689-** .12/08/2029
. .920.019722/2024 .JOAO RICARDO MOREIRA
DE ALMEIDA
.***.794.351-** .12/08/2029
. .920.007149/2018 .JULIANA PAVAN ZULIANI
TRENCH DE SOUZA
.***.464.188-** .12/08/2029
. .920.001741/2005 .CATIA FERNANDES
BARBOSA
.***.050.897-** .12/08/2029
. .920.019729/2024 .MARIANA BENDER
GOMES
.***.264.500-** .12/08/2029
. .920.005999/2014 .EDUARDO CALIL DE
OLIVEIRA
.***971.049-** .12/08/2029
. .920.019741/2024 .CRISTINA BICHELS
HEBEDA
.***.982.669-** .12/08/2029
. .920.019756/2024 .WAGNER CARRUPT
MACHADO
.***.777.668-** .12/08/2029
. .920.019759/2024 .LUIGI JOVANE .***.803.957-** .12/08/2029
. .920.007145/2018 .IGOR JOSE BOGGIONE
SANTOS
.***.344.486-** .12/08/2029
. .920.019815/2024 .JAIR MAX FURTUNATO
MAIA
.***.607.624-** .12/08/2029
. .920.019816/2024 .JUAREZ BENIGNO PAES .***.158.627-** .12/08/2029
. .920.019823/2024 .RODRIGO ARGENTON
FREIRE
.***.846.638-** .12/08/2029
. .920.019842/2024 .ANDRE QUINTILIANO
BEZERRA SILVA
.***.903.364-** .12/08/2029
. .920.001708/2005 .ANA LUIZA SPADANO
ALBUQUERQUE
.***.453.107-** .12/08/2029
. .920.019875/2024 .FELIPE MONTEIRO .***.152.612-** .12/08/2029
. .920.019876/2024 .VIVIANE MARIA GUEDES
LAYME
.***.692.684-** .12/08/2029
. .920.007056/2018 .AURIGENA ANTUNES DE
ARAUJO
.***.060.594-** .12/08/2029
. .920.019918/2024 .MARGARETE DULCE
BAGATINI
.***.406.410-** .12/08/2029
. .920.019924/2024 .ELIBIO LEOPOLDO RECH
FILHO
.***.402.491-** .12/08/2029
. .920.019977/2024 .MARIANA BENDER
GOMES
.***.264.500-** .12/08/2029
. .920.019991/2024 .EDUARDO LUCENA
CAVALCANTE DE AMORIM
.***.540.354-** .12/08/2029
. .920.020001/2024 .EDELBERTO FRANCO
SILVA
.***.918.636-** .12/08/2029
. .920.020105/2024 .NATALIA MATOS SOUZA
AZEVEDO
.***.608.374-** .12/08/2029
. .920.020149/2024 .LAURA PLAZAS TOVAR .***.423.938-** .12/08/2029
. .920.020151/2024 .THIAGO GOMES DE
CASTRO
.***.296.749-** .12/08/2029
. .920.003780/2009 .CLAUDIA LUCIA MARTINS
DA SILVA
.***.611.187-** .12/08/2029
. .920.020184/2024 .PAULO EMILIO VALADAO
DE MIRANDA
.***.078.807-** .12/08/2029
. .920.006797/2017 .RAPHAEL MARTINS BRUM .***.553.450-** .12/08/2029
. .920.020220/2024 .SERGIO DANIEL
CARVALHO CANUTO
.***.497.821-** .12/08/2029
. .920.020225/2024 .RAPHAEL DE AQUINO
GOMES
.***.855.471-** .12/08/2029
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
DESPACHOS DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 832ª
RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR
. .ENTIDADE .CREDENCIAMENTO/CNPJ .VIGÊNCIA
. .Comissão Nacional de Energia Nuclear
/ Centro de Desenvolvimento da
Tecnologia Nuclear
.900.0585/1994 .12/08/2029
. .Fundação de Desenvolvimento da
Pesquisa do Agronegócio - FUNDEPAG
.900.0156/1990 .12/08/2029
. .Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e
Controle do Câncer
.900.0551/1993 .12/08/2029
. .Instituto Mauá de Tecnologia .900.0738/1998 .12/08/2029
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.032/1990 e Resolução Normativa
CNPq nº 41/2018, torna público a 36ª RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS
para importação para pesquisa - Portal GOV.BR
. .ENTIDADE .CREDENCIAMENTO/CNPJ .VIGÊNCIA
. .BRENG ENGENHARIA E TECNOLOGIA
LTDA
.27.101.737/0001-57 .12/08/2029
DALILA ANDRADE OLIVEIRA