DESPACHO Nº 2.305, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 49. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 13/08/2024

DESPACHO Nº 2.305, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O GERENTE SUBSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições
regimentais, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.002844/2011-41,
decide:
suspender parcialmente, no montante de 131.510,00 kW, da modalidade de
Autoprodutor de Energia Elétrica - APE, a operação comercial da UTE Do Atlântico, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.PE.RJ.029587-6.01, ficando sua potência
instalada limitada a 358.490,00 kW, no Município do Rio de Janeiro, no estado do Rio de
Janeiro, outorgada à Ternium Brasil Ltda, a partir da publicação do presente despacho.
LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA