PORTARIA Nº 791, DE 9 DE AGOSTO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 791, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o art. 4º da Lei nº 10.870, de
19 de maio de 2004, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria
Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, e
considerando o disposto no Parecer Referencial nº 00201/2023/CONJUR-MEC/CGU/AGU,
da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, resolve:
Art. 1º Fica homologado o Parecer nº CNE/CES nº 39/2024, da Câmara de
Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo nº
23000.024941/2023-39.
Art. 2º Descredenciar, a pedido, a Faculdade de Frutal - FAF (cód. e-MEC nº
3793), credenciada pela Portaria MEC nº 2.625, de 25 de julho de 2005, situada à Rua
Tiradentes, nº 325, Centro, no município de Frutal, no estado de Minas Gerais, mantida
pela Uniesp S.A. (cód. e-MEC nº 16134), CNPJ nº 19.347.410/0001-31.
Art. 3º Permanece a encargo da Uniesp S.A. (cód. e-MEC nº 16134), CNPJ nº
19.347.410/0001-31, especificamente o professor Hermes José Aun Bachiega, Diretor da
Faculdade de Olímpia (cód. e-MEC nº 1619), situada à Rodovia Wilquem Manoel Neves,
s/n, km 3, Recanto Bela Vista, no município de Olímpia, no estado de São Paulo, a guarda
permanente do acervo acadêmico em condições adequadas de conservação, de fácil acesso
e pronta consulta.
Art. 4º Ficam extintos os cursos citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA