ACÓRDÃO Nº 5230/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5230/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal das
interessadas abaixo qualificadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-016.684/2024-9 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessadas: Fabiane Teixeira Lopes dos Santos (052.***.***-62); Gisele
Adao dos Santos (115.***.***-16); Greice Pereira dos Santos (076.***.***-52); Kelli dos
Santos Coutinho (113.***.***-46); Leciane Lopes Muniz Viana (096.***.***-32).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.