ATO Nº 11.599, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/08/2024

ATO Nº 11.599, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53516.002582/2024-09: Expede à EDUARDO PETERS, CPF nº
***.832.849-**, autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATOS DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Outorga às entidades abaixo relacionadas autorização para uso de
radiofrequência associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado:
Nº 11.600 - Processo nº 53516.002473/2024-83: FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANA
LIMITADA, CNPJ nº 90.810.706/0001-01.
Nº 11.601 - Processo nº 53516.002501/2024-62: CIA DE CIMENTO ITAMBE, CNPJ nº
76.630.573/0001-60.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente

Empresas citadas