EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.180/2024

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9.180/2024
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 272ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 13/06/2024, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.005600/2024-30
Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas (Universidade de São Paulo - USP)
CQB: 046/98
Endereço: Edifício Biomédicas II, Av. Lineu Prestes, 1374, Cidade Universitária -
Butantã, São Paulo - SP
Assunto: Solicitação de parecer para importação de Organismo Geneticamente
Modificado - OGM da classe de risco 2.
Extrato Prévio: 9510/2024, publicado no Diário Oficial da União em 14/05/2024.
Decisão: DEFERIDO
O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências
Biomédicas (Universidade de São Paulo - USP), Dr. Gabriel Padilla Maldonado, solicita parecer
técnico da CTNBio para importação de Organismo Geneticamente Modificado - OGM, descrito
como quatro linhagens de Trypanosoma cruzi superexpressando proteínas candidatas a serem
reguladoras do metabolismo mitocondrial da Universidad Nacional de Rosario, Santa Fé -
Argentina, para o Instituto de Ciências Biomédicas- Universidade de São Paulo - USP (CQB
046/98). No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a
Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente
que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA