DESPACHO DECISÓRIO SFO Nº 1-E/SEF/SFO/CAP, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

DESPACHO DECISÓRIO SFO Nº 1-E/SEF/SFO/CAP, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA -
ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 262-E, publicada em
D.O.U. em 30/08/2017 e alterada pela Portaria nº 344-E, publicada em D.O.U. em
16/11/2017; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na
Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de
novembro de 2002, e considerando o inciso II do art. 31 da Resolução de Diretoria
Colegiada nº 59 da ANCINE, decide:
Art. 1º Retificar os termos do despacho Decisório SFO nº 22-E de 27/06/2022,
publicada no DOU nº. 120 de 28/06/2022, Seção 1, página 91 e 92, em relação ao projeto
" O CARDEAL ", para considerar o seguinte:
Onde se lê:
Prazo de captação: até 31/12/2024
Leia-se:
Prazo de captação: até 31/12/2025
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
LAÍS SANTOYO LOPES DA FONSECA