PORTARIA PREVIC Nº 705, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA PREVIC Nº 705, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000993/2024-41, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios - CD
- 05, CNPB nº 2017.0001-83, administrado pela REGIUS Sociedade Civil de Previdência Privada,
CNPJ nº 01.225.861/0001-30.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria
PREVINOKIA-SIEMENS (em alteração para Plano de Aposentadoria Previ Nokia), CNPB nº
2007.0036-19, administrado pelo Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de
Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
Ministério da Saúde
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
DECISÃO DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 610ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2024, aprovou o voto relator nos seguintes
processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.022836/2023-56 .UNIODONTO DE MANAUS - COOPERATIVA
ODONTOLÓGICA LTDA
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de primeira
instância.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor - Presidente
DECISÃO DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 610ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2024, aprovou o voto relator no seguinte
processo administrativo de alegação de Doença ou Lesão Preexistente (DLP):
. .Processo ANS n.º .Nome .Relator .Decisão
. .33910.015379/2023-43 .Fundação São Francisco Xavier .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, mantendo a decisão de 1ª instância pela
improcedência da alegação de omissão de DLP.
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
DECISÃO DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000, em deliberação através da 610ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em12 de agosto de 2024, votou pelo deferimento
do pedido de parcelamento de débito - Ressarcimento ao SUS, nos seguintes processos administrativos:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Registro
ANS
.Natureza do Débito .Valor do Débito (R$)
. .33910.018641/2024-92 .Amil Assistência Médica Internacional .326305 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
34185279
.6.742.248,91 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 112.370,82)
. .33910.020268/2024-30 .Mais Saúde SA .419516 .Parcelamento de Débito - Ressarcimento ao SUS - RPD nº
34086103
.1.306.229,03 (pagáveis em 60
parcelas de R$ 21.770,48)
Os autos dos processos em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO
Diretor - Presidente
DECISÃO DE 12 DE AGOSTO DE 2024
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº
9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 610ª Reunião de Diretoria Colegiada - DC Ordinária, realizada em 12 de agosto de 2024, julgou o seguinte processo
administrativo:
. .Processo ANS n.º .Nome da Operadora .Relator .Decisão
. .33910.030811/2022-45 .FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS FUNCIONÁRIOS DO BEC .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1450/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.030938/2022-64 .RN METROPOLITAN LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1464/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031133/2022-38 .UNIMED FRONTEIRA NOROESTERS - COOPERATIVA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1455/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031156/2022-42 .UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1462/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031182/2022-71 .UNIMED OESTE DO PARÁ - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1456/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031214/2022-38 .UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1457/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031233/2022-64 .UNIMED SUL PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1470/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.019919/2022-87 .SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1473/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.019967/2022-75 .UNIMED CARUARU-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1452/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33902.558023/2012-46 .UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 5150/2018/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.040944/2022-20 .AMHA SAÚDE S/A .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1443/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031172/2022-35 .UNIMED NOROESTE/RS - SOCIEDADE COOPERATIVA DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1451/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.007995/2022-40 .UNIMED DE MONTE ALTO - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1122/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.030906/2022-69 .PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MINEIRA LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1461/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.041223/2022-37 .OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1437/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031014/2022-85 .UNIMED APUCARANA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1516/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.019784/2022-50 .IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E MATERNIDADE
DONA ZILDA SALVAGNI
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1539/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.041533/2022-51 .UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1540/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.041342/2022-90 .UNIMED ARAGUARI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1493/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.040996/2022-04 .ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1491/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038256/2020-38 .UNIMED DE BIRIGUI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 89/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.030670/2022-61 .ASSOCIAÇÃO POLICIAL DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA BAIXADA
SANTISTA
.DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1535/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.041506/2022-89 .UNIMED NOVA FRIBURGO - SOC. COOP. SERV. MED. HOSP. LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1548/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.041421/2022-09 .UNIMED DE PARANAGUÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1531/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.041027/2022-62 .BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1553/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.041016/2022-82 .ASSOCIAÇÃO SÃO LUIZ SAÚDE .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1558/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.016026/2017-12 .NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1500/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.004688/2018-21 .CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1499/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.028621/2018-81 .HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A .DIOPE .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1504/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.038423/2020-41 .UNIMED SÃO LOURENÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIOPE .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 88/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.008153/2022-13 .UNIMED VARGINHA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1270/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.008022/2022-28 .UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FED. EST. DAS COOP.
MÉD.
.DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1271/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.007984/2022-60 .UNIMED DE JOINVILLE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1273/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.030972/2022-39 .SD-M OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA .DIPRO .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 86/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.031082/2022-44 .UNIMED DE LENÇOIS PAULISTA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1537/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.041268/2022-10 .R.M.I OPERADORA DE SAÚDE INTEGRADA LTDA .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1532/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.041049/2022-22 .CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA SANEAGO .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1534/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.041106/2022-73 .COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DA REGIÃO DO PLANALTO
SERRANO
.DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1530/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.020815/2021-34 .UNIMED SÃO LOURENÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIPRO .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 87/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.030936/2022-75 .RIO DOCE SAÚDE .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1492/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031178/2022-11 .UNIMED NORTE PIONEIRO - COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1538/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.041328/2022-96 .UNIMED VALES DO TAQUARI E RIO PARDO .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1536/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.031162/2022-08 .UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
LTDA
.DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1541/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.007891/2022-35 .SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A .DIPRO .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1515/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.041166/2022-96 .HOSPITAL CÉSAR LEITE .DIPRO .Pelo conhecimento e não provimento do recurso, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 1554/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
. .33910.019978/2022-55 .UNIMED CURVELO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA .DIGES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 76/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.041037/2022-06 .CAIXA ASSISTENCIAL E BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA
ACARESC
.DIGES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 78/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.007987/2023-84 .ABERTTA SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS
DA ARCELORMITTAL NO BRASIL
.DIGES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 80/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.031120/2022-69 .UNIMED DO ESTADO DE SANTA CATARINA FED. EST. DAS COOP.
MÉD.
.DIGES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 83/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.031068/2022-41 .UNIMED DE CIANORTE - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Pela aprovação da revisão administrativa de ofício, na forma manifestada na
Nota Técnica nº 85/2024/COARE/GEIRS/DIRAD-DIDES/DIDES.
. .33910.019963/2022-97 .UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO .DIGES .Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso, na forma manifestada
na Nota Técnica nº 1474/2024/GEIRS/DIDES/ANS, mantendo a decisão da
DIDES.
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor - Presidente
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
RETIFICAÇÃO (*)
Na Resolução RE nº 575, de 03 de março de 2017, publicada no Diário Oficial
da União nº 44, de 06 de março de 2017, Seção 1, pág. 76, e, Suplemento, pág. 14
referente ao processo 25000.004753/1974-81.
Onde se lê:
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A
60665981000118
CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA +
CLORIDRATO DE TIAMINA + CLORIDRATO DE LIDOCAINA +
FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA
DEXANEURIN 25000.004753/1974-81 10/2019
10136 SIMILAR - INCLUSÃO DE LOCAL DE EMBALAGEM
SECUNDÁRIA 2441563/16-4
1.0497.1351.001-1 24 Meses
0,53 MG/ML + 50 MG/ML + 50 MG/ML + 5,3 MG/ML SOL INJ
CT AMP VD AMB X 2 ML + 5,2 MG/ML SOL INJ CT AMP VD
AMB X 1 ML
CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA +
CLORIDRATO DE TIAMINA + CLORIDRATO DE LIDOCAINA +
FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA
1.0497.1351.002-1 24 Meses
0,53 MG/ML + 50 MG/ML + 50 MG/ML + 5,3 MG/ML SOL INJ
CT 3 AMP VD AMB X 2 ML + 5,2 MG/ML SOL INJ CT 3 AMP
VD AMB X 1 ML
CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA +
CLORIDRATO DE TIAMINA + CLORIDRATO DE LIDOCAINA +
FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA
1.0497.1351.003-8 24 Meses
0,53 MG/ML + 50 MG/ML + 50 MG/ML + 5,3 MG/ML SOL INJ
CT AMP VD AMB X 2 ML + 5,2 MG/ML SOL INJ CT AMP VD
INC X 1 ML
CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA +
CLORIDRATO DE TIAMINA + CLORIDRATO DE LIDOCAINA +
FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA
1.0497.1351.004-6 24 Meses
0,53 MG/ML + 50 MG/ML + 50 MG/ML + 5,3 MG/ML SOL INJ
CT 3 AMP VD AMB X 2 ML + 5,2 MG/ML SOL INJ CT 3 AMP
VD INC X 1 ML
CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA +
CLORIDRATO DE TIAMINA + CLORIDRATO DE LIDOCAINA +
FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA
Leia-se:
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A
60665981000118
CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA +
CLORIDRATO DE TIAMINA + CLORIDRATO DE LIDOCAINA +
FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA
DEXANEURIN 25000.004753/1974-81 10/2019
10136 SIMILAR - INCLUSÃO DE LOCAL DE EMBALAGEM
SECUNDÁRIA 2441563/16-4
1.0497.1351.001-1 24 Meses
(0,5 + 50 + 50 + 5) MG/ML SOL INJ IM CT AMP VD AMB X 2 ML + 5,2 MG/ML
SOL INJ IM AMP VD AMB X
1 ML
CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA +
CLORIDRATO DE TIAMINA + CLORIDRATO DE LIDOCAINA +
FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA
1.0497.1351.002-1 24 Meses
(0,5 + 50 + 50 + 5) MG/ML SOL INJ IM CT 3 AMP VD AMB X 2 ML + 5,2
MG/ML SOL INJ IM 3 AMP VD
AMB X 1 ML
CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA +
CLORIDRATO DE TIAMINA + CLORIDRATO DE LIDOCAINA +
FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA
1.0497.1351.003-8 24 Meses
(0,5 + 50 + 50 + 5) MG/ML SOL INJ IM CT AMP VD AMB X 2 ML + 5,2 MG/ML
SOL INJ IM AMP VD
TRANS X 1 ML
CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA +
CLORIDRATO DE TIAMINA + CLORIDRATO DE LIDOCAINA +
FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA
1.0497.1351.004-6 24 Meses
(0,5 + 50 + 50 + 5) MG/ML SOL INJ IM CT 3 AMP VD AMB X 2 ML + 5,2
MG/ML SOL INJ IM 3 AMP VD
TRANS X 1 ML
CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA +
CLORIDRATO DE TIAMINA + CLORIDRATO DE LIDOCAINA +
FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA
(*) Republicado por ter saído, no Diário Oficial da União, nº 154, de 12 de Agosto de
2024, Seção 1, pág -64, com incorreção no original. Retificação nº 575, saiu em
duplicidade.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº 1.484, de 18 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 77, de 22 de abril de 2024, Seção 1, pág. 179, referente ao processo
25351.738966/2019-04.
Onde se lê:
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
cloridrato de trazodona 25351.762707/2021-97
1027837/23-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA
1027859/23-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos
1027864/23-8 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos Analíticos
0714324/23-9 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA
0714326/23-5 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos
0714328/23-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos
Leia-se:
SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
cloridrato de trazodona 25351.762707/2021-97
1027837/23-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA
1027859/23-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos
1027864/23-8 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos Analíticos
cloridrato de trazodona 25351.738966/2019-04
0714324/23-9 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA
0714326/23-5 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos
0714328/23-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos Analíticos
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE,
PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 2.878, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da
União n° 154, de 12 de agosto de 2024, seção 1, pág. 98,
Onde se lê:
"O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÃNCISA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:"
Leia-se:
"O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES
DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:"
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 2.879, de 8 de agosto de 2024, publicada no Diário
Oficial da União n° 154, de 12 de agosto de 2024, seção 1, pág. 98,
Onde se lê:
"O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E
SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÃNCISA SANITÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, resolve:"
Leia-se:
"O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E
SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, resolve:"
4ª DIRETORIA