ACÓRDÃO Nº 5222/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5222/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.492/2024-4 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ana Cristina Bezerra Gadelha (839.***.***-00); Edmilson
Xavier de Moura Barbosa (189.***.***-91); Geroncio Gabriel de Sant Ana Filho
(346.***.***-53); Paulo Roberto Ximenes de Pontes (121.***.***-49); Rui Fernandes da
Silva (718.***.***-49).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.