PORTARIA Nº 603, DE 9 DE AGOSTO DE 2024

PORTARIA Nº 603, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
Retifica a área do Projeto de Assentamento Vale do
Bekaa, código SIPRA MA0654000, localizado no
município de Coroatá, no estado do Maranhão.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104 do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Maranhão - SR(MA) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam à análise do processo administrativo nº 54230.004014/2002-98 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na PORTARIA/INCRA/SR(12)/Nº 78, de 02
de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 176, de 11 de setembro de
2002, que criou o Projeto de Assentamento Vale do Bekaa, código SIPRA MA0654000,
localizado no município de Coroatá, no estado do Maranhão;
Considerando as informações do Projeto de Assentamento e a base cartográfica
da SR(MA) na Nota Técnica nº 1512/2024 (SEI nº 20724121); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.070,0000 ha (mil e setenta hectares), constante da
PORTARIA/INCRA/SR(12)/Nº 78, de 02 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial da
União nº 176, de 11 de setembro de 2002, que criou o Projeto de Assentamento Vale do
Bekaa, código SIPRA MA0654000, localizado no município de Coroatá, no estado do
Maranhão, para a área de 1.304,5767 ha (mil, trezentos e quatro hectares, cinquenta e
sete ares e sessenta e sete centiares), mantendo a capacidade de 79 (setenta e nove)
famílias, em conformidade com a base cartográfica da SR(MA).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI