ACÓRDÃO Nº 5224/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5224/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º do Regimento Interno do TCU,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de aposentadoria dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.792/2024-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ana Lucia Thomaz (539.***.***-72); Edimilson Alves Xavier
(184.***.***-20); Guilherme Campos de Aguiar (138.***.***-72); Marta Helena Campos
de Almeida (454.***.***-04); Paulo Roberto Peres Filgueiras (615.***.***-10).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Advocacia-Geral da União.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.