ACÓRDÃO Nº 5232/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5232/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU,
em considerar legais, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal dos
interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-016.696/2024-7 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Marcio Niemeyer Martins de Queiroz Guimaraes
(689.***.***-00); Marcus Vinicius Rodrigues Martins (079.***.***-36); Mariana Carneiro
Lopes (101.***.***-38); Priscila Silva de Paula (127.***.***-79).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.