ATO Nº 11.602, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/08/2024

ATO Nº 11.602, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Processo nº 53516.002337/2024-93: Outorgar à MILANO FM LTDA, CNPJ nº
01.879.748/0001-79, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada,
autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para exploração do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 9 DE JULHO DE 2024
Nº 10.267 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a JOSE DE OLIVEIRA MEIRELES, CPF nº ***.274.206-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Radioamador, bem como o direito de
uso de radiofrequências associadas.
Nº 10.287 - Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
expedida a MANOEL RIBEIRO DA SILVA, CPF nº ***.946.716-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituto

Empresas citadas