DESPACHO SDL-ANP Nº 888, DE 12 DE AGOSTO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando o deferimento do pedido de reconsideração de decisão judicial anteriormente proferida no agravo de instrumento em trâmite no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, processo judicial nº 1024260-22.2024.4.01.0000, torna pública a revogação do Despacho SDL-ANP nº 885, de 9 de agosto de 2024, restabelecendo os efeitos da decisão administrativa consubstanciada no Despacho SDL-ANP nº 771, de 11 de julho de 2024. DIOGO VALERIO DESPACHO Relação nº 245/2024 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 810.488/2015-FONTE DE FATIMA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA-OF. N°31919/2024 810.675/2013-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°31937/2024 811.422/2014-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°31929/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2106) 810.875/2015-2F COMERCIO DE EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°31907/2024 810.578/2015-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP-OF. N°31899/2024 810.675/2013-MINERACAO VALE DO URUSSANGA LTDA-OF. N°31938/2024 811.422/2014-SOLO MINERAL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME-OF. N°31930/2024 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 810.622/2024-MUNICÍPIO DE MARATÁ-OF. N°31924/2024 JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE Gerente Interino
DESPACHO SDL-ANP Nº 888, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 13/08/2024