ACÓRDÃO Nº 5385/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5385/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143,
inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is),
para fins de registro, o(s) ato(s) de admissão a seguir relacionado(s), de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-012.340/2024-3 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Andre Oakes de Oliveira Goncalves (104.***.***-04); Felipe
Cavalcante de Lima (096.***.***-60); Jose Junior de Oliveira Silva (078.***.***-23); Leon
Cavalcante Lima (082.***.***-06); Louise Tanajura Ramos (008.***.***-23).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Alagoas.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.