ACÓRDÃO Nº 5381/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5381/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso I, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso II, 143,
inciso II, 259, inciso I, e 260, § 1º, do Regimento Interno do TCU, em considerar
legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de admissão a seguir relacionado(s), de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-009.191/2024-0 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Paulo Alves dos Reis Junior (126.***.***-04); Rafael
Lemos Eletherio (115.***.***-40); Rafael Russomano Bruno Pinto (108.***.***-51);
Sabrina Pereira Pavao Navarro (108.***.***-96); Wady Abrahao Cury Netto
(052.***.***-55).
1.2. Órgão/Entidade: Petróleo Brasileiro S.a..
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.