ACÓRDÃO Nº 5201/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5201/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 013.985/2024-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Martha da Silva Santa Rosa (144.***.***-00).
4. Órgão: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de concessão de
aposentadoria emitido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, com fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal, nos arts.
1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU e ante as
razões expostas pelo Relator, em:
9.1. consignar, na base de dados do sistema e-Pessoal, a anotação de registro
tácito do ato de concessão de aposentadoria emitido em favor de Martha da Silva Santa
Rosa (e-Pessoal 120.146/2020), dispensando-se a realização de revisão de ofício;
9.2. disponibilizar cópia desta deliberação à Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística;
9.3. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 28/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 6/8/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-5201-
28/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes,
Aroldo Cedraz e Vital do Rêgo (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.