ATO Nº 11.590, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/08/2024

ATO Nº 11.590, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Outorga autorização para uso de radiofrequências à COMPANHIA ENERGETICA DO
PIAUI, CNPJ nº 06.840.748/0001-89, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado, sendo o uso das radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário, em
Altos/PI, Demerval Lobão/PI, José de Freitas/PI, Teresina/PI e União/PI, até 25/02/2034, por
meio da utilização das frequências: 159,21875 MHz / 163,81875 MHz / 159,15625 MHz /
163,75625 MHz / 159,19375 MHz / 163,79375 MHz / 159,06875 MHz / 163,66875 MHz.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente

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