ACÓRDÃO Nº 5498/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5498/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
em relação ao monitoramento do Acórdão 1.203/2024-TCU-2ª Câmara (peça 7), com
fundamento nos arts. 143, inciso III, e 243 do Regimento Interno do TCU, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos, em:
a) considerar cumprida a determinação constante do item 9.3;
b) arquivar o presente processo, nos termos do art. 169, inciso V, do
Regimento Interno do TCU.
1. Processo TC-006.919/2024-3 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão: Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.3. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.