DESPACHO SDL-ANP Nº 887, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 887, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e a previsão legal inscrita em seu art. 24,
inciso II, alínea "a", as disposições do art. 19, inciso I, alínea "b" da Resolução ANP nº
960/2023, e o que consta do processo nº 48610.207874/2024-10, torna pública a revogação
da Autorização SDL-ANP nº 104, de 26 de junho de 2001, Autorização SDL-ANP nº 886, de
22 de novembro de 2023, Despacho do Diretor Geral nº 203, de 21 de fevereiro de 2001,
Despacho do Diretor Geral nº 204, de 21 de fevereiro de 2001 e Autorização nº 562, de 15
de junho 2015, todos os atos referentes ao CNPJ da pessoa jurídica de nº 03.908.643/0001-
26; Autorização SDL-ANP nº 927, de 15 de setembro 2015, referente ao CNPJ filial nº
03.908.643/0002-07; Autorização SDL-ANP nº 169, de 8 de março de 2023, e Autorização
SDL-ANP nº 170, de 8 de março de 2023, referentes ao CNPJ filial de nº 03.908.643/0005-
50; Autorização SDL-ANP nº 577, de 17 de setembro de 2021, referente ao CNPJ nº
03.908.643/0006-30 de filial; Autorização SDL-ANP nº 448, de 27 de julho de 2021, referente
ao CNPJ filial nº 03.908.643/0007-11; Autorização SDL-ANP nº 985, de 27 de dezembro de
2023, referente ao CNPJ filial nº 03.908.643/0008-00, todos os atos anteriormente
outorgados à sociedade WATT DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS
DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ nº 03.908.643/0001-26, para o exercício da atividade de
distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação.
BRUNO VALLE DE MOURA