ACÓRDÃO Nº 5252/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5252/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir
relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
incisos I e II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II,
e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar legais, para fins de registro, os atos de
concessão de reforma dos interessados abaixo qualificados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.033/2024-6 (REFORMA)
1.1. Interessados: Edson Silva Magalhaes (147.***.***-00); Manoel Luiz
Ribeiro (156.***.***-49); Oscar Cesar Carvalho Coutinho (076.***.***-91); Silvio Jose
Creczynski (139.***.***-20); Valmir Cordeiro (096.***.***-53).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.