ACÓRDÃO Nº 5520/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 5520/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143,
inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em considerar legais
para fins de registro os atos de concessão de pensão a seguir relacionados, conforme
os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público junto a este
Tribunal, e informar aos interessados que o presente Acórdão pode ser acessado por
meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-012.313/2024-6 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Blandina Rodrigues da Silva (376.***.***-04); Carlos Daniel
Pereira de Oliveira (110.***.***-98); Elgita da Cunha Carvalho (828.***.***-87);
Erivania Pereira de Oliveira (860.***.***-91); Fabio Henrique Pereira de Oliveira
(110.***.***-61); Maria Vanucia Rocha Moreira (770.***.***-49); Walderez Mendes de
Oliveira (074.***.***-78).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Antônio Anastasia.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.